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Abordar este tema é interpretar a prática onde a minha intervenção como arquitecto tem tido mais relevância e colocar-me no ponto de vista de todos os intervenientes envolvidos nos processos de reabilitação urbanística e patrimonial dos centros históricos das cidades, nomeadamente da cidade de Lisboa, analisando alguma disparidade e por vezes alguma falta de critério nas apreciações por parte das entidades reguladoras dos projectos urbanísticos e arquitectónicos destas zonas, submetidos a Licenciamento. As leis, os regulamentos, as normas e […]
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20 de Dezembro | 18h30 | Sede Nacional da Ordem dos Arquitectos mais informação disponibilizada brevemente
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A profissão de arquitecto está certamente entre aquelas que assistiram nas duas últimas décadas a uma das mais profundas transformações relativamente ao modo como tradicionalmente se processava o seu exercício. A alteração radical dos métodos de produção, com a passagem de um mundo dominado pelas técnicas artesanais, para um mundo dominado pelas técnicas da informática e pelos novos meios de comunicação, bem como a transformação do próprio modo de desenvolvimento do investimento, quer do público quer do privado, produziram uma […]
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Na situação actual da profissão em Portugal quem emprega e quem se emprega? Converter-se num empresário, em vez de trabalhar por conta de outrem ou estar desempregado, pode ser uma alternativa ao mercado laboral? Assumir a profissão liberal, o ‘auto emprego’, terá levado a uma pulverização de ateliers de vão de escada’ em detrimento da visão empresarial da profissão? As entidades públicas absorvem a maioria dos arquitectos? O que mudou nos últimos vinte anos? Como se define a disciplina e […]
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Uma conversa sobre a legislação aplicável à arquitectura e à profissão de arquitecto. Um jurista é desafiado a clarificar o que é tão denso e incompreensível para o arquitecto. Este último pedirá a inconstitucionalidade de algumas leis; o jurista, ainda que pago para dar a resposta que o arquitecto quer ouvir, discorda. Ao almoço juntaram-se Gonçalo Menéres Pimentel, jurista, assessor do CDN, e Pedro Ravara, vogal do CDN. O almoço caiu bem. Na legislação sobre a profissão de arquitecto há […]
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Em diversas situações de trabalho concreto de projecto, ou na discussão da questão regulamentar realizada na Universidade, ou em órgãos da classe dos arquitectos, tenho defendido uma posição técnica e política sobre este velho diploma, que regula, desde 1951, o acto edificatório no meio urbano. Entre 92 e 95 executei para a OA, conjuntamente com um grupo de colegas (Cristina Salvador, Manuel da Maia e apoio de desenho gráfico de Francisca Bagulho), um ficheiro gráfico interpretativo do RGEU, baseado em […]
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1. Estas breves notas têm como finalidade descrever e salientar a importância do Princípio da Proteção do Existente no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU)1 e das suas consequências no licenciamento ou admissão das operações urbanísticas de reabilitação urbana. Como questão prévia, refere-se que o RJRU se aplica essencialmente a operações urbanísticas localizadas em Áreas de Reabilitação Urbana. 2. A “Proteção do Existente” constitui um dos princípios gerais a que a política de reabilitação urbana deve obedecer, sendo que, de […]
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